Processo 457022/20
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 21/07/2020 11:08
Autuado em 21/07/2020 11:08
Apensado ao Processo 475391/14 em 27/10/2020 17:47
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2636/2020 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 29/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/09/2020 Acórdão   2636/ 2020 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
23/09/2020 Acórdão   2636/ 2020 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
Procuradores: FERNANDO AUGUSTO SARTORI (credenciado, inclusão:21/07/20, exclusão:21/07/20)
Requerente ALMIR BATISTA DOS SANTOS
Procuradores: FERNANDO AUGUSTO SARTORI (credenciado, inclusão:21/07/20)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/09/2020 2391 Acórdão nº 2636/2020
17/09/2020 2383 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2020 de 23/09/2020
12/08/2020 2359 Despacho Processual Diverso nº 983/2020
30/07/2020 2350 Despacho Processual Diverso nº 884/2020
24/07/2020 2346 Despacho Processual Diverso nº 858/2020
23/07/2020 2345 Termo de Distribuição de Processo nº 3022/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/10/2020 19:29 DP Informação nº 8929/2020 -
26/10/2020 09:15 CMEX Informação nº 5850/2020 -
01/10/2020 10:35 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1185/2020 -
01/10/2020 08:02 SMPJTC  
30/09/2020 10:08 6PC Ciência de Decisão nº 131/2020 -
30/09/2020 09:40 SMPjTC  
23/09/2020 16:45 STP Acórdão nº 2636/2020 -
24/08/2020 10:34 GCIZL  
24/08/2020 10:21 SMPJTC  
21/08/2020 11:17 6PC Parecer nº 443/2020 - Rescisão de acórdão do TCE. Argumento de prescrição. Aplicação direta do Prejulgado 26. Acolhimento parcial da rescisão, salvo quanto ao ressarcimento do dano, conforme o teor do referido prejulgado.
20/08/2020 18:00 SMPjTC  
10/08/2020 14:12 CGM Instrução nº 3018/2020 -
27/07/2020 10:44 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 884/2020 -
27/07/2020 10:44 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 983/2020 -
27/07/2020 09:50 SMPJTC  
24/07/2020 15:56 6PC Parecer nº 307/2020 - Pedido de rescisão. Erro material e reconhecimento da prescrição, mas apenas quanto à multa conforme Prejulgado 26. Manutenção da condenação quanto ao ressarcimento.
24/07/2020 14:20 SMPjTC  
22/07/2020 09:46 CGM Instrução nº 2386/2020 -
21/07/2020 11:25 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 858/2020 -
21/07/2020 11:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3022/2020 -

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